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O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo, condenou os métodos empregados nas audiências de custódia realizadas pela Justiça brasileira. Na visão dele, não há critérios e os criminosos perigosos estão conseguindo sair todos os dias praticamente impunes.   

Em entrevista ao apresentador José Eduardo nesta quarta-feira (3), na Rádio Metrópole, o promotor de Justiça destacou que a lei penal não pode ser interpretada a favor dos bandidos, e sim da sociedade. Ele tem visto que a maioria dos juízes faz uma avaliação superficial da vida dos criminosos e os coloca na rua em seguida durante as audiências de custódia.

“Sou favorável que os criminosos de menor potencial ofensivo possam responder em liberdade, mas não temos visto critérios nessas liberações. Tem sido uma espécie de parque de diversões para os bandidos perigosos passar a noite na cadeia, ser apresentado ao juiz na audiência e sair às vezes na mesma hora. Isso desestimula a polícia a trabalhar”, apontou Gallo.

Ele frisou que esse é um problema muito sério que a sociedade precisa repensar, inclusive escolhendo melhor seus representantes na política para que leis mais rígidas contra o crime sejam criadas e colocadas em prática. “Vou continuar brigando, lutando pra manter vagabundo periculoso na cadeia, mas está difícil. A polícia tenta conter o crime organizado que está instalado na Bahia, mas é uma gangorra que é a sociedade que paga o pior preço”, acrescentou.
 

O advogado Sérgio Habib, representante de Maurício Barbosa, declarou ao BNews que desconhece a informação de que o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) participava de um "núcleo de 'Defesa Social'". A denúncia teria aparecido na delação premiada de Júlio César Cavalcanti Ferreira, no âmbito da Operação Faroeste. Segundo Habib, o delator nem sequer mencionou o assunto na colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).

"A delação dele [Júlio Cesar] está comigo e em nenhum momento ele fala de Maurício Barbosa", rebateu o advogado em entrevista à reportagem na noite desta quarta-feira (16). "Nós já estamos com o recurso pronto aqui para o Supremo [Tribunal Federal]. Em nenhum momento Júlio fala sobre Maurício Barbosa, nada daquilo ali. Aquilo ali não está na delação, não é verdadeira aquela informação", reforçou.

Uma petição da defesa de Júlio chegou a ser anexada ao processo, indicando que realmente ele não havia delatado o nome de Maurício Barbosa e nem citado o tal "Núcleo de Defesa Social". No documento, os representantes do delator alegaram que a denominação, inclusive, teria sido dada pelo MPF.

Habib declarou ainda que o "próprio Júlio desmente isso", porque, nas palavras dele, Júlio "está obrigado a falar a verdade" em função da delação. "Ele não pode mentir sobre nenhum fato. Não sei de onde o Ministério Público tirou essa conclusão. Deve ser de outra.... da cabeça deles lá... Não há essa informação", finalizou.

A delação de Júlio César foi o principal embasamento para a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagrada simultaneamente na última segunda-feira (14) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Entre outras coisas, o magistrado determinou o afastamento de Barbosa por um ano do cargo. O gestor acabou sendo exonerado pelo governador Rui Costa (PT) no dia seguinte. O subsecretário Ary Pereira assumiu o comando da pasta.

De acordo com o despacho de Og, o "núcleo de defesa social" seria supostamente constituído por Barbosa, a chefe de gabinete Gabriela Macedo, e a então procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado. "Aparentemente, a SSP-BA manipulava as operações policiais no âmbito do Estado da Bahia, de maneira a favorecer os seus interesses ilícitos, o que poderia envolver até mesmo grampos ilegais para chantagear opositores", diz um trecho do documento.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (13), o pedido de liberdade para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa na Operação Joias da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste.

A desembargadora foi presa em 29 de novembro do ano passado, investigada por supostamente integrar uma quadrilha que atuava com venda de decisões judiciais. Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou no quarto de Maria do Socorro cerca de R$ 100 mil em espécie, sendo que, do total, foram encontrados R$ 56,5 mil, 9 mil euros e 200 dólares.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontou que o padrão de vida da desembargadora “com muitos adornos, aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, é acima do que seria esperado para uma servidora pública”.

Além de muitas joias, a desembargadora tinha várias obras de arte. Em seu gabinete no TJ-BA, foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, referentes a pagamentos aos artistas plásticos Tatti Moreno e Sérgio Amorim, e peças assinadas por Sergio Amorim e Bel Borba.